Até o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses ficou espantado com os elevados salários praticados em empresas municipais, revelados num relatório do Tribunal de Contas. Este Tribunal com meros poderes morais — que podiam ser confiados a um arcebispo ou patriarca — acaba de nos dar mais uma explicação para entender a nostalgia do salazarismo.
O relatório do Tribunal de Contas, detectou que administradores de empresas municipais receberam, em 2003 e 2004, salários e despesas de representação que excederam os limites impostos pela lei.
O Tribunal de Contas, que analisou uma amostragem de 31 das 107 empresas municipais, detectou o pagamento, em quase metade das entidades estudadas, de vencimentos base e despesas de representação que excederam os valores fixados pela lei.
Os valores de ordenados são "moralmente condenáveis", apesar de salientar que "não há ilegalidade".
São valores perfeitamente incomportáveis e inexplicáveis e não deixam de nos surpreender pela negativa, a começar por vários casos do concelho de Braga.
É condenável o aproveitamento de câmaras e gestores, que sabiam que [o pagamento destes salários elevados] não era ilegal e foram buscar a lei que era mais favorável.
Este comportamento imoral só foi estancado porque a lei foi alterada em 2005. Impedindo-os desde então de ganhar mais que o primeiro-ministro de Portugal.
Este comportamento é duplamente imoral tanto quanto é certo que existe um regabofe para gestores cuja única qualificação técnica que se lhes conhece é o cartão de militância partidária, enquanto os funcionários da administração local são sufocados pelos garrotes da lei.
Das empresas analisadas, mais de metade (51,6 por cento) apresentaram nos dois anos resultados operacionais negativos e todos os bracarenses sabem o que se passam com os lucros inexistentes nas empresas municipais de Braga cujos resultados negativos são “encobertos” por indemnizações compensatórias fixadas (de forma isenta) pelos mesmos que abusam imoralmente dos dinheiros públicos.
Se já não coram de vergonha, ofereçam-lhes também um prémio de gestão pelos resultados conseguidos. Mais dez mil euros ou menos não aumenta muito o prejuízo e ficam de alma lavada.
Nas empresas em que foram pagos vencimentos base e/ou despesas de representação que ultrapassaram o permitido por lei, o tribunal recomenda aos municípios que "determinem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente".
O Tribunal de contas devia ter poderes para obrigar estes senhores – que não merecem que o nome deles seja citado — a devolver o dinheiro que levaram a mais para casa, em nome da credibilidade da política e da inteligência dos portugueses. Quanto a serem ou não socialistas, já não conta porque são todos iguais. Começam a perceber por que muitos tem saudades de Olveira Salazar.
Ele está morto, mas estes republicanos, democratas cristãos, sociais-democratas e socialistas estão a ressuscitá-lo.
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